Legislação existente em Portugal sobre a Fibromialgia e outros documentos importantes
A Fibromialgia foi reconhecida em 1992 pela Organização Mundial de Saúde com oscódigos CID 10 M79.9 e CID-10 M79,7.
Em Portugal, pela Direção Geral da Saúde em 2003 através da Circular Informativa nº 27/DGCG de 03/06/2003.
É caracterizada com o um Doença Reumática.
Leis publicadas no Diário de República
| Lei n.º 95/2019 |
Sumário: Aprova a Lei de Bases da Saúde e revoga a Lei n.º 48/90, de 24 de agosto, e o Decreto- -Lei n.º 185/2002, de 20 de agosto.
| Decreto-Lei n.º 96/2020 |
Prevê a dispensa de cobrança de taxas moderadoras nas consultas e em todos os exames complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos no âmbito da rede de prestação de cuidados de saúde primários.
| Aviso n.º 22490/2021, de 30 de novembro |
Procedimento concursal para a constituição de uma reserva de recrutamento para a admissão ao Curso de Formação de Guardas da Guarda Nacional Republicana
Considera-se motivo de inaptidão, o diagnóstico de Fibromialgia
Considera-se motivo de inaptidão, o diagnóstico de Fibromialgia
| Decreto-Lei n.º 37/2022, de 27 de maio |
Alteração do regime de cobrança de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde
Resoluções aprovadas e publicadas no Diário da República
Resolução da Assembleia da República nº 92/2015
| resolução_da_assembleia_da_república_n.o_92-2015.pdf |
Resolução da Assembleia da República nº 94 e 95/2015
Resolução da Assembleia da República nº 94 e 95/2015
| resolução_da_assembleia_da_república_n.o_94_e_95-2015.pdf |
Resolução da Assembleia da República n.º 146/201
| resolução_da_assembleia_da_república_146-2016_de_27_de_julho.pdf |
Circulares Normativas
Circular Normativa nº 12/DGCG de 02/07/2004
Assunto: Programa Nacional Contra as Doenças Reumáticas (Página 33 Fibromialgia)
Assunto: Programa Nacional Contra as Doenças Reumáticas (Página 33 Fibromialgia)
| circular_normativa_nº_12dgcg_de_02.07.2004.pdf |
Circular Normativa nº 09/DGCG de 14/06/2003
Assunto: A Dor como 5º sinal vital. Registo sistemático da intensidade da Dor
Circular Normativa nº 09/DGCG de 14/06/2003
Assunto: A Dor como 5º sinal vital. Registo sistemático da intensidade da Dor
| circular_normativa_nº_09.dgcg_de_14.06.2003.pdf |
Circular Normativa nº 017/2016 de 27/12/2016 (actualizada no dia 13 de Julho de 2017)
Assunto: Abordagem Diagnóstica da Fibromialgia
| Circular Normativa nº 017/2016 de 27/12/2016 |
Circulares Informativas
Circular Informativa nº 27/DGCG de 03/06/2003
Assunto: Fibromialgia
Assunto: Fibromialgia
| circular_informativa_nº_27.dgcg_de_03.06.2003.pdf |
Circular Informativa nº 44/DGCG de 09/09/2005
Assunto: Fibromialgia
| circular_informativa_nº_44dgcg_de_09.09.2005.pdf |
Para estudantes do ensino primário, básico e secundário. Decreto-Lei n.º 3/2008 de 7 de Janeiro
Ajuda legal para alunos portugueses portadores de Fibromialgia do ensino básico e secundário.
Para ter acesso às Necessidades Educativas Especiais, contacte o psicólogo/a da escola antes de cada ano lectivo. Clique aqui para ler a explicação deste decreto.
Ajuda legal para alunos portugueses portadores de Fibromialgia do ensino básico e secundário.
Para ter acesso às Necessidades Educativas Especiais, contacte o psicólogo/a da escola antes de cada ano lectivo. Clique aqui para ler a explicação deste decreto.
| decreto–lei_nº_3_2008_de_7_de_janeiro.pdf |
Actas Médicas
Acta Médica Portuguesa Vol 31, No 9 (2018) September "The Role of Microbiome in Fibromyalgia…A New Therapeutic Target"
Autores: Ana Martins, Lurdes Castro
Autores: Ana Martins, Lurdes Castro
| Papel do Microbioma na Fibromialgia...Um Novo Alvo Terapêutico |
Acta Médica Portuguesa Vol 31, No 7-8 (2018) July-August "Analysis of the Cochrane Review: Pregabalin for Pain in Fibromyalgia in Adults. Cochrane Database Syst Rev. 2016;9:CD011790 and 2016;4:CD009002"
Autores: Guilherme Ferreira-Dos-Santos, David Cordeiro Sousa, João Costa, António Vaz-Carneiro
| Análise da Revisão Cochrane: Pregabalina no Tratamento da Dor Crónica Moderada a Grave em Adultos com Fibromialgia |
Acta Médica Portuguesa 2011; 24: 053-058 - "Hábitos de prescrição anti-álgica numa População de Doentes com Patologia Crónica Reumatológica"
Autores: Rui Figueiredo, Miguel Sousa, Cláudia Miguel, Eugénia Simões
Instituto Português de Reumatologia. Lisboa
| Acta Médica Portuguesa 2011; 24: 053-058 |
Acta Médica Portuguesa 1995; 8: 233-23 8- "Diagnóstico e tratamento da Fibromialgia".
Autor: Dtrº Jaime C. Branco. Unidade de Reumatologia, Hospital Egas Moniz, Lisboa.; Portugal.
Identificador de Objecto Digital (DOI) 7625218
Fonte: Título da Revista/conferência; V., No. (ano) Acta Médica Portuguesa; Vol 8, No 4 (1995)- Abril
| Acta Médica Portuguesa 1995; 8: 233-23 8- "Diagnóstico e tratamento da Fibromialgia". |
Acta Médica Portuguesa 1994; 7: 337-34! - "Infecção Viral e Fibromialgia".
Autores: Dtrº Jaime C. Branco, Dtrª Viviana Tavares, Dtrª Isabel Abreu, Drtº René L. Humbel
Unidade de Reumatologia. Hospital de Egas Moniz. Lisboa. Serviço de Reumatologia. Hospital Garcia de Orta. Almada.
Serviço de Imunologia. Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa. Lisboa. Laboratório de Bioquímica. Centro Hospitalar do Luxemburgo. Luxemburgo.
Acta Médica Portuguesa: Vol 7, No 6 (1994) - Junho
| Acta Médica Portuguesa 1994; 7: 337-34! - "Infecção Viral e Fibromialgia". |
Actas Reumatológicas Portuguesas
ACTA REUMATOL PORT. 2015;40:254-261
"Relação entre a dor generalizada e o limiar de tolerância à dor nos pontos sensíveis em mulheres portuguesas com fibromialgia: impacto sobre a vida diária."
Autores: Tomas-Carus P1 , Branco JC2 , Raimundo A3 , Garcia J 4 , Sousa PM5 , Biehl-Printes C5
ACTA REUMATOL PORT. 2015;40:254-261
"Relação entre a dor generalizada e o limiar de tolerância à dor nos pontos sensíveis em mulheres portuguesas com fibromialgia: impacto sobre a vida diária."
Autores: Tomas-Carus P1 , Branco JC2 , Raimundo A3 , Garcia J 4 , Sousa PM5 , Biehl-Printes C5
| ACTA REUMATOL PORT. 2015;40:254-261 |
Outras publicações
"Doenças reumáticas: manual de Auto-ajuda para adultos."
Escrito por Mário Viana de Queiroz
Editado pela Direcção Geral de Saúde em 2005
Página 26: Fibromialgia
"Doenças reumáticas: manual de Auto-ajuda para adultos."
Escrito por Mário Viana de Queiroz
Editado pela Direcção Geral de Saúde em 2005
Página 26: Fibromialgia
| doenças_reumáticas_-_manual_de_auto-ajuda_para_adultos_fibromialgia.pdf |
Regras de ouro em Reumatologia
Escrito por Anabela Cardoso, Jaime C. Branco, José António P. Silva, Margarida Cruz e Maria Manuela Costa
Editado pela Direcção Geral de Saúdem de 2015
Página 37: Fibromialgia
| Regras de ouro em Reumatologia |
A Fibromialgia - Manual prático para o doente. Parte I e II
Escrito por Rui Leitão
Editado pelo Instituto Português de Reumatologia
| A Fibromialgia - Manual prático para o doente. Parte I |
| A Fibromialgia - Manual prático para o doente. Parte II |
Estudo Epidemiológico das Doenças Reumáticas em Portugal
Reuma Census 2011/2013
| Estudo Epidemiológico das Doenças Reumáticas em Portugal |
"Relatório - Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação de Reumatologia"
O grupo de trabalho criado para a elaboração ou revisão das Redes Nacionais de Especialidades Hospitalares e de Referenciação (RNEHR), composto por peritos das várias áreas envolvidas, designadamente, na área de reumatologia, apresenta o relatório final, em cumprimento do Despacho n.º 6769-A/2015, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.
Setembro de 201
"Novos conceitos em fibromialgia"
AtualizaDOR - Programa de Educação Médica em Ortopedia
Dr. Roberto Heymann
| "Novos conceitos em fibromialgia" |
"Guia Orientador de Boa Prática - Estratégias não farmacológicas no controlo da dor na criança"
Trabalho desenvolvido por iniciativa da Mesa do Colégio da Especialidade de Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica (MCEESIP) da Ordem dos Enfermeiros. 2013
| gobp_estrategiasnaofarmacologicascontrolodorcrianca.pdf |
EULAR - European League Against Rheumatism
Recomendações da EULAR para a gestão da Fibromialgia
| EULAR revised recommendations for the management of fibromyalgia |
Classificações da Organização Mundial da Saúde
International Classification of Diseases – ICD 10
CID 10 M79.9
Mortality and Morbidity Statistics - ICD 11
MG30.01
Par uma explicação detalhada destes códigos clique aqui.
CID 10 M79.9
Mortality and Morbidity Statistics - ICD 11
MG30.01
Par uma explicação detalhada destes códigos clique aqui.
Infarmed
Circular Informativa N.º 182/CD/100.20.200
Assunto: Utilização do medicamento Somazina em doentes com fibromialgia
Assunto: Utilização do medicamento Somazina em doentes com fibromialgia
| Utilização do medicamento Somazina em doentes com fibromialgia |
