Associação Portuguesa de Fibromialgia
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Legislação

Legislação existente em Portugal sobre a Fibromialgia e outros documentos importantes


A Fibromialgia foi reconhecida como uma doença reumática em 1990 pelo American College of Reumathology e em 1992 pela Organização Mundial de Saúde com o código CID-10 M79,7.
Em Portugal, pela Direção Geral da Saúde em 2003 através da Circular Informativa nº 27/DGCG de 03/06/2003.
 
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Leis publicadas no Diário de República
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Lei n.º 95/2019
File Size: 1211 kb
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​Sumário: Aprova a Lei de Bases da Saúde e revoga a Lei n.º 48/90, de 24 de agosto, e o Decreto- -Lei n.º 185/2002, de 20 de agosto.

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Decreto-Lei n.º 96/2020
File Size: 297 kb
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​Prevê a dispensa de cobrança de taxas moderadoras nas consultas e em todos os exames complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos no âmbito da rede de prestação de cuidados de saúde primários.


​Resoluções aprovadas e publicadas no Diário da República
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​Resolução da Assembleia da República nº 92/2015
resolução_da_assembleia_da_república_n.o_92-2015.pdf
File Size: 163 kb
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​Resolução da Assembleia da República nº 94 e 95/2015
resolução_da_assembleia_da_república_n.o_94_e_95-2015.pdf
File Size: 180 kb
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​Resolução da Assembleia da República n.º 
146/201
resolução_da_assembleia_da_república_146-2016_de_27_de_julho.pdf
File Size: 132 kb
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Circulares Normativas

​Circular Normativa nº 12/DGCG de 02/07/2004
Assunto: Programa Nacional Contra as Doenças Reumáticas (Página 33 Fibromialgia)
circular_normativa_nº_12dgcg_de_02.07.2004.pdf
File Size: 665 kb
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​Circular Normativa nº 09/DGCG de 14/06/2003
Assunto: A Dor como 5º sinal vital. Registo sistemático da intensidade da Dor
circular_normativa_nº_09.dgcg_de_14.06.2003.pdf
File Size: 332 kb
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​Circular Normativa nº 017/2016 de 27/12/2016 (actualizada no dia 13 de Julho de 2017)
Assunto:  Abordagem Diagnóstica da Fibromialgia
Circular Normativa nº 017/2016 de 27/12/2016
File Size: 742 kb
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Circulares Informativas
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Circular Informativa nº 27/DGCG de 03/06/2003 
Assunto: Fibromialgia ​
circular_informativa_nº_27.dgcg_de_03.06.2003.pdf
File Size: 81 kb
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​Circular Informativa nº 44/DGCG de 09/09/2005

Assunto: Fibromialgia
circular_informativa_nº_44dgcg_de_09.09.2005.pdf
File Size: 119 kb
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Para estudantes do ensino primário, básico e secundário. Decreto-Lei n.º 3/2008 de 7 de Janeiro

Ajuda legal para alunos portugueses portadores de Fibromialgia do ensino básico e secundário.
​Para ter acesso às Necessidades Educativas Especiais, contacte o psicólogo/a da escola antes de cada ano lectivo. Clique aqui para ler a explicação deste decreto.
decreto–lei_nº_3_2008_de_7_de_janeiro.pdf
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Actas Médicas
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Acta Médica Portuguesa Vol 31, No 9 (2018) September "The Role of Microbiome in Fibromyalgia…A New Therapeutic Target"
Autores: Ana Martins, Lurdes Castro
Papel do Microbioma na Fibromialgia...Um Novo Alvo Terapêutico
File Size: 110 kb
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​Acta Médica Portuguesa Vol 31, No 7-8 (2018) July-August  "Analysis of the Cochrane Review: Pregabalin for Pain in Fibromyalgia in Adults. Cochrane Database Syst Rev. 2016;9:CD011790 and 2016;4:CD009002"
Autores: Guilherme Ferreira-Dos-Santos, David Cordeiro Sousa, João Costa, António Vaz-Carneiro
Análise da Revisão Cochrane: Pregabalina no Tratamento da Dor Crónica Moderada a Grave em Adultos com Fibromialgia
File Size: 339 kb
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​Acta Médica Portuguesa 
2011; 24: 053-058 - "Hábitos de prescrição anti-álgica numa População de Doentes com Patologia Crónica Reumatológica"
Autores: Rui Figueiredo, Miguel Sousa, Cláudia Miguel, Eugénia Simões
Instituto Português de Reumatologia. Lisboa
Acta Médica Portuguesa 2011; 24: 053-058
File Size: 88 kb
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​Acta Médica Portuguesa 1995; 8: 233-23 8- "Diagnóstico e tratamento da Fibromialgia".

Autor: Dtrº Jaime C. Branco. Unidade de Reumatologia, Hospital Egas Moniz, Lisboa.; Portugal.
Identificador de Objecto Digital (DOI) 7625218
Fonte: Título da Revista/conferência; V., No. (ano) Acta Médica Portuguesa; Vol 8, No 4 (1995)- Abril
Acta Médica Portuguesa 1995; 8: 233-23 8- "Diagnóstico e tratamento da Fibromialgia".
File Size: 527 kb
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​Acta Médica Portuguesa 
1994; 7: 337-34! - "Infecção Viral e Fibromialgia".
Autores: Dtrº Jaime C. Branco, Dtrª Viviana Tavares, Dtrª Isabel Abreu, Drtº René L. Humbel
Unidade de Reumatologia. Hospital de Egas Moniz. Lisboa. Serviço de Reumatologia. Hospital Garcia de Orta. Almada.
Serviço de Imunologia. Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa. Lisboa. Laboratório de Bioquímica. Centro Hospitalar do Luxemburgo. Luxemburgo.
Acta Médica Portuguesa: Vol 7, No 6 (1994) - Junho
Acta Médica Portuguesa 1994; 7: 337-34! - "Infecção Viral e Fibromialgia".
File Size: 490 kb
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Actas Reumatológicas Portuguesas

ACTA REUMATOL PORT. 2015;40:254-261 
"Relação entre a dor generalizada e o limiar de tolerância à dor nos pontos sensíveis em mulheres portuguesas com fibromialgia: impacto sobre a vida diária."
Autores: Tomas-Carus P1 , Branco JC2 , Raimundo A3 , Garcia J 4 , Sousa PM5 , Biehl-Printes C5
ACTA REUMATOL PORT. 2015;40:254-261
File Size: 167 kb
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​Outras publicações

"Doenças reumáticas: manual de Auto-ajuda para adultos."
Escrito por Mário Viana de Queiroz
Editado pela Direcção Geral de Saúde em 2005
Página 26: Fibromialgia
doenças_reumáticas_-_manual_de_auto-ajuda_para_adultos_fibromialgia.pdf
File Size: 240 kb
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​Regras de ouro em Reumatologia

Escrito por Anabela Cardoso, Jaime C. Branco, José António P. Silva, Margarida Cruz e Maria Manuela Costa 
Editado pela Direcção Geral de Saúdem de 2015

Página 37: Fibromialgia
Regras de ouro em Reumatologia
File Size: 3734 kb
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​A Fibromialgia - Manual prático para o doente. Parte I e II

Escrito por Rui Leitão
Editado pelo Instituto Português de Reumatologia
A Fibromialgia - Manual prático para o doente. Parte I
File Size: 103 kb
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A Fibromialgia - Manual prático para o doente. Parte II
File Size: 66 kb
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​​Estudo Epidemiológico das Doenças Reumáticas em Portugal
Reuma Census 2011/2013
​​Estudo Epidemiológico das Doenças Reumáticas em Portugal
File Size: 1988 kb
File Type: pdf
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​"Relatório - Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação de Reumatologia"

O grupo de trabalho criado para a elaboração ou revisão das Redes Nacionais de Especialidades Hospitalares e de Referenciação (RNEHR), composto por peritos das várias áreas envolvidas, designadamente, na área de reumatologia, apresenta o relatório final, em cumprimento do Despacho n.º 6769-A/2015, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.
Setembro de 201

​"Novos conceitos em fibromialgia"
AtualizaDOR - Programa de Educação Médica em Ortopedia
Dr. Roberto Heymann 
​"Novos conceitos em fibromialgia"
File Size: 288 kb
File Type: pdf
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"Guia Orientador de Boa Prática - Estratégias não farmacológicas no controlo da dor na criança"
Trabalho desenvolvido por iniciativa da Mesa do Colégio da Especialidade de Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica (MCEESIP) da Ordem dos Enfermeiros. 2013
gobp_estrategiasnaofarmacologicascontrolodorcrianca.pdf
File Size: 1511 kb
File Type: pdf
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EULAR - European League Against Rheumatism
​

Recomendações da EULAR para a gestão da Fibromialgia
EULAR revised recommendations for the management of fibromyalgia
File Size: 760 kb
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Classificações da Organização Mundial da Saúde

​International Classification of Diseases – ICD 10
​CID 10 M79.
9

Mortality and Morbidity Statistics - ICD 11
MG30.01


Par uma explicação detalhada destes códigos clique aqui.

Infarmed
​

Circular Informativa N.º 182/CD/100.20.200
Assunto: ​Utilização do medicamento Somazina em doentes com fibromialgia
Utilização do medicamento Somazina em doentes com fibromialgia
File Size: 427 kb
File Type: pdf
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